| Título: |
|
DECRETO Nº 58.605 17/01/2019 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Publicação: |
|
DOC 18/01/2019 p. 1 c. 1-2 |
| Revogação: |
|
Revoga o Decreto nº 11.661/1974.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 27.867/1989.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 29.717/1991.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 29.908/1991.; (ver documento)
Revoga o art. 9º do Decreto nº 37.292/1998.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 17.115/1981, mantendo-se a permissão para a Companhia de Engenharia de Tráfego, a título precário e gratuito, explorar, direta ou indiretamente, o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, até a assinatura do contrato de concessão previsto na Lei nº 12.523/1997 e o início de sua execução. (ver documento)
|
| Alterações: |
|
Dec. 58.956/2019 - Acrescenta o art. 7º-A a este Decreto. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Estacionamento - Logradouro público - Via pública - Pagamento - Cobrança - Preço público - Tarifas - Prestação de serviço - Fiscalização - Normas - Zona Azul - Cartão de zona azul - Cartão de Zona Azul Digital - Aplicativo móvel - Credenciamento - Suspensão - Horário - Sinalização - CET - Permissão de uso - Assinatura - Contrato de concessão |